Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações advindas da prestação de serviço de companhias aéreas, por tratar-se de verdadeira relação de consumo.

Barbosa e Lewandowski discutem após manifestação de Rosa Weber no processo do chamado mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tentou dissuadir a ministra Rosa Weber de seguir o voto do ministro Lewandowsk, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT-SP

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes

Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados