Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

Justiça anula reajuste abusivo

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Dispensa de CND para recuperação judicial e salário maternidade no WFaria News desta semana

Dispensa de CND para recuperação judicial e salário maternidade no WFaria News.

Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá

Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.04, o Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão da lei municipal de Arauá que nomeou o Centro de Formação de Professores daquela municipalidade como José Ranulfo.

Tribunal abre processo contra quatro juízes acusados de fraude

Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios

Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que é possível ao concluinte de curso superior.

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Justiça solta diretor de presídio no RN preso por levar detentos para casa

Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa. Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal

Empresa que agiu de má-fé deverá restituir em dobro valores cobrados

Ação Declaratória

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Condenado por roubo em SP pede Habeas Corpus ao STF

Defesa requer a concessão de medida liminar para que o condenado possa aguardar o julgamento de recursos em liberdade

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Xuxa é absolvida em ação por plágio

O juiz considerou que as semelhanças existentes entre as duas obras são comuns no tipo literário em questão

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais

Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida.

Constrangimento inexistente. Ordem denegada.