Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

Modulação de efeitos das decisões do STF

, num exercício constante de equilíbrio entre a preservação do ordenamento jurídico e a segurança

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Busato condena enxurrada de liminares a parentes de juízes

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

STF libera candidatura de Jader Barbalho

Jader Barbalho renunciou em 2001 ao cargo de senador. Na ocasião, o político era alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Embargos de Declaração. Pretensão de indenização por danos morais e materiais

Recurso de Revista

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de mulher que matou após discussão em bar

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.