Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Justiça condena TV Record por discriminação

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

Informações no rótulo induzem consumidor a erro.

O prazo para impetração do mandado de segurança

Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha

Justiça determina que Estado custeie cirurgia de paciente

O magistrado levou em consideração as condições financeiras da paciente, que não tem como arcar com o custo superior de R$ 60 mil reais do procedimento cirúrgico

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.

INSS pagará pensão para família de jovem deficiente com renda acima do previsto em lei

A decisão é da Quinta Turma.

Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos

Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral