Ética e paz na perspectiva da sociedade

Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE e voluntário do "Movimento Paz pela Paz e Não-Violência", em Recife - PE.

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados

TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular

A esposa idosa de um segurado que faleceu conseguiu o não cancelamento do plano de saúde do marido, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular

STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças

Magistrada não se manifesta sobre condenação.

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial

Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela

Pedido de uniformização. Jurisprudência dominante do STJ. Inexistência.

Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo INSS com fundamento no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Segunda Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

MPF pede apuração de irregularidades cometidas por emissoras de TV aberta

Emissoras estariam utilizando merchandising de forma ilícita, extrapolando limite de concessões de radiodifusão permitida

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros