Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Parlamentares vão investigar denúncia sobre interferência dos Estados Unidos na Polícia Federal

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atualmente preside os dois colegiados.

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Juiz nega revogação da prisão de acusado de atirar em ex-mulher

O magistrado considerou que o fato do réu possuir residência fixa e ocupação lícita por si só não autorizam a revogação da prisão preventiva

Indenização a menor que perdeu a perna ao ser atingido por moto em São José

A.A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, em favor de V.M.C.

Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo

Ele pedia a anulação de seu processo relativo à morte do magistrado, pela qual há outros nove acusados.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

TJ-SP nega liberdade ao casal Nardoni

Decisão foi tomada por desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal. Casal está preso sob acusação de matar a menina Isabella em março.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Caso Isabella: Polícia acha vestígios de sangue em carro.

A Polícia de São Paulo encontrou novas pistas que podem ajudar a solucionar a morte da menina Isabella, de 5 anos.