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O perigo do projeto de lei dos "bancos de dados positivos de consumidores"

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O ensino jurídico sob uma nova ótica.

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A deplorável prática da violência contra a mulher

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Agravo retido. Ação de anulação de ato jurídico. Doação de automóvel para igreja.

Goiânia, Dr. Jeová Sardinha de Moraes, na qual julgou procedente a Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c

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ordinária de indenização" proposta pelo menor Geferson Jorge Lohmann, representado por sua mãe, em

Ação apura dano em sessão de descarrego

aposentada Ana Jorge Siqueira contra a Igreja Universal do Reino de Deus. Ela alega que, acreditando

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST

As novas digitais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus comparsas no Petrolão

Na negociação da colaboração premiada, os lobistas Jorge e Bruno Luz entregaram documentos que

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.

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Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

Objetivamente concedidos tanto o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como tutela antecipada, determinando a vedação de inscrição ou manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, foi determinada a citação das rés (fls. 27/29).

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Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

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