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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010
Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010
assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão
Modelo de Petição.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.156, de 23 de Dezembro de 2009
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.182, de 29 de Dezembro de 2009
Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 475, de 23 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.045, de 22 de Dezembro de 2009
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009
prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.129, de 17 de Dezembro de 2009
Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Pedido de arrecadação de bens de ausente - por desaparecimento
Modelo de Petição
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.126, de 16 de Dezembro de 2009
Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.034, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.123, de 15 de Dezembro de 2009
Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009
, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.029, de 10 de Dezembro de 2009
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.113 de 9 de Dezembro de 2009
do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.106 de 2 de Dezembro de 2009
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas
Modelo de Petição
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.021, de 27 de Novembro de 2009
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto Legislativo nº 900, de 2009
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
