Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Projeto define prazo para contar juros em ação por danos morais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5423/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece como início do prazo para cálculo de juros por atraso de pagamento, decorrente de condenação por danos morais, a data de ocorrência do dano.

País está amadurecendo democraticamente, diz Tarso sobre combate à corrupção

Ao comentar as ações de combate à corrupção no país, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Brasil está amadurecendo democraticamente.

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

Um acordo fechado pelos líderes da base e da oposição possibilitou a votação, ontem à noite, de todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.