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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Ação contra ex-Prefeito por dano ao erário é rejeitada.
Sentença Penal
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010.
Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.
Sentença Cível
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Mulher exonerada durante resguardo vai receber salário
Sentença Cível
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Condenado a 21 anos de prisão por matar primo de inimigo.
Sentença Penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Execução Fiscal: Cumprimento de mandado de penhora.
Sentença Cível
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples.
Modelo de Habeas Corpus
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.
indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do
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Modelos » Geral Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.
Sentença Cível
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Questões de Direito Processual Penal e Direito Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas da prova do concurso para ingresso na
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 23.219, 2 de março de 2010.
Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 23.216, 2 de março de 2010.
Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Dois são condenados por tumulto em avião
Sentança Penal
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010
total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Petição requerendo citação por edital
Modelo de Petição.
