Indenização por danos morais. Assédio moral. Fixação do quantum reparatório.

Marcolino Ferreira, às fls. 151/158, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente, em parte

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

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Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito pela UNESA - FRIBURGO. Pós-graduando em Direito do Estado pela Anhaguera-UNIDERP. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo por concurso público.

Apelação cível. Ação cívil pública. Infração ao meio ambiente.

Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).

Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.

Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.

Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.

Para que se configure a relação de emprego doméstico é necessária a presença, na relação de trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

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exploração de riquezas alheias e, estas, só surgem por meio da produção e troca livre entre os

Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas

A pena foi fixada em 06 (seis) anos de reclusão. 

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.

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comissão; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF.

Honorários. Prestação de serviços contábeis.

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Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

Ação acidentária. Perda da falange distal da mão esquerda. Seqüela traumática existente. Incapacidade laborativa.

Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.