Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados

Prisão temporária: "Primeiro a polícia prende; depois ela investiga". Análise e visão crítica conforme o Estado Constitucional e Humanitário de Direito.

Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Réu é condenado por extorquir avô

Embriagado, dirigia-se à casa do idoso para exigir dinheiro.

Processo civil. Honorários advocatícios. Fazenda pública.

Embargos à execução. Hipóteses do artigo 20, § 4º do CPC.

Homem que desviava água potável da Caesb é condenado por furto qualificado

O Juiz fixou a pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e reparação dos danos causados à Caesb no valor de R$ 2.411,32.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Criança atacada por cão deve receber indenização por dano estético

Vítima foi perseguida pelo cão, que o derrubou e mordeu seu rosto

Justiça determina pagamento de multas para liberação de veículo apreendido

Reformada sentença que permitia liberação de automóvel apreendido sem o pagamento de multas e outras despesas

TJSP nega recurso a ex-prefeita de São Paulo

Segundo o MP, na Gestão de Marta teria sido firmado contrato sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no córrego Aricanduva, conhecido como 'Piscinão'

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

CE deve fornecer remédio para idoso portador de câncer

Exames laboratoriais constataram que o uso do produto é indispensável e está diretamente ligado à contenção e possível cura da doença

Operação em Bolsa de Valores que gera prejuízo não dá direito à indenização

O apelante pretendia a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 30.989,41, e indenização por