1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética

O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB

Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria

Decisão envolve bens imóveis, automóveis, contas bancárias e o CNPJ da empresa representada pelos sócios

PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos

Procurador argumenta que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público

Aluno espanca professora após desentendimento por nota baixa

O aluno que tem histórico de notas altas, teria ficado indignado com a escola e partiu para a violência descabida

Primeira Turma rejeita HC a réu foragido citado por edital

A Primeira Turma do STF afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio.

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei municipal. Se o juiz da infância quer as crianças recolhidas, deve provocar a câmara municipal.

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Mantido arquivamento de recurso envolvendo pedido de impeachment

Segundo o ministro, as supostas provas arroladas pelo advogado estariam baseadas apenas em notícias da imprensa

Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização a cliente

A relatora ressaltou que a ré não negou a ocorrência em 1º grau, mas somente na fase recursal, fato que comprova a confissão quanto ao evento lesivo

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.

suficientes de autoria e o paciente não possua nenhum vínculo com o distrito da culpa, podendo

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.