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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02
TST limita acordo coletivo com vigência trienal
O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 13:00
Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura
Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:10
TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos
Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 14:19
Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003
Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:02
STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários
O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2002 - 03:00
Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:59
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:36
Prefeito não será indenizado por críticas em rede social
Postagens não excederam liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:37
Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção
Avarias agravadas após manobra inadequada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Abril de 2023 - 15:50
Evolução e perspectivas dos acordos de leniência nos 10 anos da Lei 12.846/2013 é tema de debate online e gratuito do FGV LAW
O evento acontece no 3 de maio às 18h. A palestra será realizada por Renato Machado de Souza, Diretor da Controladoria-Geral da União.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:52
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:06
FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista
O evento será no dia 27 de março, às 14h.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:23
Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD
O Ibradados reúne advogados empresariais e criminalistas, e também profissionais especialistas em informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:23
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:49
Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento
Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 14:35
Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal, diz TJ-PR
Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:53
Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência
Competência do Juízo Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 10:42
Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:52
Homem encontrado com bilhetes de transporte falsos é condenado em São Paulo
Réu utilizava programas de computador para adicionar créditos.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:02
STJ majora honorários sucumbenciais por obrigatoriedade dos limites mínimo e máximo do CPC/15
A decisão é da 4ª turma.
