Home- busca: Juizo Universal Penal
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.
Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
O célere aumento das ações por dano moral.
da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00
Dia do advogado: há o que comemorar?
da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00
As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.
da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?
Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24
Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:22
O Feminicídio
Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito.
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Paciente denunciado pela suposta prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo.
these do crime descrito no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05
Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ
e, por isso, são equiparados a funcionários públicos para o fim de aplicação da legislação penal
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:13
Manter casa de prostituição é crime, decide STJ
na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.
Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.
); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.
Rafael Alves de Abreu , nos autos de ação penal, em que os mesmos foram denunciados, nas sanções do
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prisão temporária
Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito
