Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:37

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:21

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39

Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:29

Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:52

Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:37

Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:44

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:46

Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:33

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:50

Estabelecimento não é responsável por furto de celular

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:30

TJRJ nega pedido de indenização de ex-pastor da Igreja Universal

Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:45

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:10

1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:15

Ação declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por perdas e danos materiais e morais pelo uso indevido de imagem.

Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:05

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria.

Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:30

Homem acusado de extorsão é absolvido por falta de provas

Acusado alegou ser ex-funcionário da vítima e que, após ser demitido, foi contratado pela ex-esposa dele, o que causou ciúme
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:00

Clinipam é condenada a reembolsar e indenizar esposa de usuário de seu plano de saúde

Será indenizada em R$ 15 mil reais a esposa de um segurado do plano de saúde, o qual morreu por falência múltiplas de órgãos em decorrência de câncer em uma clínica não conveniada

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 36476

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.

A decisão foi unânime.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Apelação Cível

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido

Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.

Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.

Acusado alegou ser ex-funcionário da vítima e que, após ser demitido, foi contratado pela ex-esposa dele, o que causou ciúme

Será indenizada em R$ 15 mil reais a esposa de um segurado do plano de saúde, o qual morreu por falência múltiplas de órgãos em decorrência de câncer em uma clínica não conveniada

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