Mantida regressão de regime a preso que portava celular

Durante uma vistoria, agentes de segurança penitenciária encontraram o telefone na cela

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento

Empresário danifica carro de funcionário de seguradora e é condenado

O empresário, que danificou o veículo do funcionário após se irritar com o orçamento, foi condenado à pena de sete meses de detenção, além do pagamento de 11 dias-multa

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

IAB rejeita projeto que permite participação estrangeira em transporte hidroviário brasileiro

A Decisão foi unânime.

Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado

Operação do Fisco de São Paulo pretende cobrar IPVA de carros registrados em outros estados, mas Judiciário declarou cobrança ilegal.

Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Plano deve custear tratamento de paciente em SP

Autor discorreu sobre a necessidade de tratamento em centro de referência médica para evitar risco de falecimento, decorrente da estrutura deficiente oferecida pelos hospitais conveniados a ele, os quais não oferecem o tratamento adequado ao cuidado da sua saúde

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)

Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte

Protagonismo feminino na OAB Paraná

A advogada Marilena Winter foi indicada para concorrer ao cargo de presidente da Seccional. Se eleita, será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo de representação da classe.

Acusado de estuprar criança de cinco anos é condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado

De acordo com a denúncia, o homem se oferecia para cuidar da vítima e de seu irmão para que a mãe

TJ atende promotoria e determina sequência de processo por improbidade

Prefeito contrata publicidade sem licitação

Júri para homem suspeito de matar usuário que reclamava do teor de droga

Mesmo preso, o réu não deixou de praticar atividades criminosas

Falta de provas absolve homem acusado de homicídio na Capital

Lei municipal pode vedar contratação de parentes