Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.

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Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)

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Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Estelionatário que aplicava o golpe do médico apaixonado sofre condenação

Estelionatário aplicou golpes na família de sua namorada, que conheceu pela internet. Moça engravidou

STJ tranca ação penal contra delegado da PF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra o delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade.

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

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Viktor Frankl e o Pensamento Criminológico: Crime e Responsabilidade

Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal

Penal e processual penal. Corrupção passiva e concussão. Denúncia.

Indícios mínimos de autoria e de materialidade. 

STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade

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Aborto e anencefalia: Uma questão de valores e crenças

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Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.

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O arrendamento mercantil e o creditamento de PIS e COFINS

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Questões de Direito Penal e de Direito Internacional e Comunitário, extraídas do Concurso Público