Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

Devolver produto depois de usar? Entenda os limites da "lei dos 7 dias"

Por Issei Yuki Júnior.

Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.

Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário

Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”.

Entenda a suspensão da permissão do uso de fogo por 120 dias

práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias, nos mesmos termos do ano de 2020.

Mantido júri que condenou pai por fraturas em bebê de um mês e dez dias

Réu condenado por homicídio tentado.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa".

Projeto de Lei prevê sentença em 60 dias se trabalhador estiver sem salário

Dados do TST revelam que, em 2018, o tempo médio de tramitação nas varas do trabalho foi de 264 dias.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

TAP é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória

O entendimento é da Terceira Turma.

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus

Ministro Dias Toffoli derruba decisão de Sérgio Moro sobre José Dirceu usar tornozeleira

Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente. Por isso, juiz Sérgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Homem é condenado a três meses e 15 dias de detenção por agredir a namorada

A votação foi unânime.