Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07.

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo.

Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício

público precisa ser feito dentro de até 120 dias após a data do ato concessório dessa aposentadoria.

Prazo para formação da culpa pode oscilar de 97 a 205 dias

, podendo este oscilar de 97 até 205 dias em caso de réu preso.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro

O escopo do presente é analisar o princípio de saisine no Direito Sucessório Brasileiro.

O Biocentrismo em Delimitação: uma análise à luz do Ideário de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

O escopo do presente é analisar o instituto do biocentrismo

Invista em programa de compliance como boa prática de gestão empresarial

Um bom exemplo é o robusto programa de Compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia