Danos decorrentes de queda em "boca de lobo" sem proteção e encoberta de folhas e água empoçada.

Responsabilidade civil. Pretensão indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c perdas e danos. Contrato de permuta celebrado entre empresa e particular.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

Responsabilidade Civil. Deferimento Pedido de Compensação por Dano Moral

Vedação de Reexame de Provas e Fatos

A era dos extremos

As lições deixadas pela história podem explicar e fornecer soluções para a contemporaneidade.

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IAB promove webinar “Inovação na resolução de conflitos” com mediação em plataformas digitais; participe em 29/7 e ganhe 2h de estágio

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Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP

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de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.

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Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

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A Sociedade em Conta de Participação, é um contrato com particularidades próprias e um importante