Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Médico indenizará família de mulher que morreu por negligência após parto

Os remédios anticoagulantes prescritos pelo médico não poderiam ser indicados a pacientes em recuperação, conforme as bulas

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

IAB recebe sete associados do Pará e apresenta história da entidade à Seccional o estado

O IAB celebra 180 anos com cerimônia em Belém: seis novos membros efetivos e uma honorária tomam posse na sede da OAB-PA

Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que

Juiz determina a UFS que dê posse a professor aprovado em concurso público

O juiz titular da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que a Universidade Federal de

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

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Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética

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Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

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Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

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Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Processual civil. Petição recebida como embargos de declaração. Embargos acolhidos apenas para afastar a multa imposta, diante da excepcionalidade do caso.

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior