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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:10
Ação de cobrança. Seguro de veículo.
Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Defeito na prestação do serviço. Animal de estimação que sofreu graves lesões.
Prestação de serviços de pet shop. Responsabilidade objetiva do apelado. Danos materiais e morais configurados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:35
Apelação criminal. Alegado cerceamento de defesa.
Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Ação indenização por danos morais. Campanha publicitaria de cerveja. Discriminação.
Inocorrência. Copa do mundo. Alusão apenas a rivalidade no futebol. Mero dissabor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento.
Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:55
Apelação. Indenização por lucros cessantes. Ausência de cobertura securitária. Irrelevância.
Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Ação de indenização. Requisitos da responsabilidade civil médica cirurgia estética. Obrigação de resultado.
Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.
Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Apelação cível. Indenização por danos morais. Relacionamento extraconjugal.
Dano moral não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Indenização por danos morais. Fechamento do estabelecimento escolar. Abandono de criança dormindo.
Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.
Inviabilidade. Recurso inadequado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:40
Emissão de Carteira Nacional de Habilitação. Erro do detran ao informar nota da avaliação teórica.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de defeito na prestação de serviço efetuada pela auto-escola.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.
Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:40
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagens. Viagem internacional.
Sentença de parcial procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Apelação cível. Ação indenizatória. Queda durante a descida do ônibus.
Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.
Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:25
Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.
Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.
