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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2002 - 02:00

Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal, pois os precedentes assentam no sentido de reconhecer a concessão apenas
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:43

Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19

A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:24

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:29

A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 11:16

Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação

Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:35

Governo federal publica novas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil

Por Daniel Toledo.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

O colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:43

Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 09:38

Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo Tribunal Federal

Votos dos ministros do STF indicam que Lula não será preso após julgamento do último recurso no TRF-4.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:40

Câmara rejeita denúncia e livra Michel Temer de responder a processo no Supremo Tribunal Federal

Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:23

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 11:40

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:54

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:21

Governo ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular impeachment

Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 15:29

Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no Supremo Tribunal Federal

Defesa do ex-presidente contestou envio de caso ao juiz Sérgio Moro. Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação do petista para Casa Civil.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:42

Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:37

Mandado de Segurança pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU

De acordo com o argumentação apresentada no MS, tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de
Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:31

Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:00

AGU defende no Supremo norma federal que concede anistia a policiais e bombeiros militares

Na ADI, o autor questiona que a União não teria competência para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 119437

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório

Supremo Tribunal Federal, pois os precedentes assentam no sentido de reconhecer a concessão apenas

A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.

Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.

Por Daniel Toledo.

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868

Votos dos ministros do STF indicam que Lula não será preso após julgamento do último recurso no TRF-4.

Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda

Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.

Defesa do ex-presidente contestou envio de caso ao juiz Sérgio Moro. Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação do petista para Casa Civil.

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.

De acordo com o argumentação apresentada no MS, tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema

Na ADI, o autor questiona que a União não teria competência para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais

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