Município deverá indenizar professor agredido por aluno

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.

Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação

Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.

Carrefour terá que indenizar cliente por queda no supermercado

O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a uma cliente que caiu no supermercado.

Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba

Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais

Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela

A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Os governadores eleitos em segundo turno

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).