Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função

Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que

TJMG condena fotógrafos

Fotógrafos deverão indenizar casal de noivos religiosos por danos morais em R$ 5 mil reais

Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal

O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80

Precatórios são pagos a prioridades

Ex-servidores do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal receberam aproximadamente 2 milhões de reais oriundos de dívidas de precatórios

Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.

Negada circulação de veículo off-road em via pública

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pode negar o registro a licenciamento de veículo off-road que não foi cadastrado pelo fabricante junto ao RENAVAM.

STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado

elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.

Homem indenizará vizinhos por morte de cão

Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o responsável pela morte, a tiros, do cachorro de estimação dos vizinhos.

Casal apontado como mandante de assassinato de idosa consegue liminar no STJ

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.