Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de

Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Juíza manda Unimed custear cirurgia

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Redução do IPI que afeta a ZFM é suspensa

A determinação partiu do STF, por meio do Min. Alexandre de Moraes, que acolheu um pedido formulado pelo partido Solidariedade.

Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Lumen IT participará do Synergy 2022

Uma das principais conferências para profissionais dos departamentos tributário, jurídico e de

MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira

O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas

CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar

Regra já foi acolhida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.

Comissão da Câmara dos Deputados define prazo para sustentação oral nos juizados especiais

O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal

Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino

O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos

O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito na ação revisional de aposentadoria de servidor público

Médico terá que indenizar paciente por cirurgia mal feita

A paciente será indenizada em R$ 140 mil reais pelos danos morais e estéticos que a cirurgia mal feita lhe causou