Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

Combate ao tráfico de pessoas será tema de conferência no TST

O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.

Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida

 Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.

Denúncia não apurada gera indenização

absoluto, ou seja, a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas

Tumulto no ar

Médica indiciada por injúria qualificada após briga com dançarinas de axé dentro de avião da Tam

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas.

É admissível que a pena base seja fixada acima do mínimo legal

No recurso, o apelante alegou que o magistrado de Primeira Instância não observou as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal (que trata da fixação da pena); fixando-a, injustificadamente, em patamar superior ao mínimo legal.

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Culpa Exclusiva do Consumidor Afasta Responsabilidade do Banco em Caso de Fraude

A jurisprudência do TJSP reafirma que a negligência do consumidor em proteger seus dados pode eximir os bancos de responsabilidade em fraudes.

SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro

Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

Comprovada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante da presença de ao menos um dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.