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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Correição parcial. Instrumento utilizado para corrigir error in procedendo.
fruição de qualquer direito. Correição parcial procedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de incompetência. Execução para entrega de coisa incerta. Foro de eleição.
Ação ajuizada no domicílio do réu. Inexistência de prejuízo a justificar o deslocamento da competência. Agravo desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.
Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória de nulidade de lançamento. Preliminar de carência de ação afastada. IPTU. Valor venal.
O laudo pericial elaborado a partir de um estudo individualizado do imóvel e submetido ao crivo do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio praticado na direção de veículo automotor. Dolo eventual ou culpa consciente.
Pretendida desclassificação para homicídio culposo ou crime de trânsito. Impossibilidade. Sentença
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.
Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Executado. Indeferimento.
Autarquia estadual. Alegação. Imunidade tributária. Necessidade de prova. Via própria. Embargos do devedor. Orientação. Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Incompetência da justiça comum.
. Obrigação do estado de pagar os honorários advocatícios. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
INSS. Concessão do benefício da pensão por morte do filho à genitora. Admissibilidade.
Comprovação de dependência econômica. Prova testemunhal. Precedentes jurisprudencial. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Reivindicatória. Tutela antecipada. Requisitos inexistentes.
Questão passível de reapreciação oportuna - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado.
Dívida já paga pelo correntista. Responsabilidade do estabelecimento bancário. Dano moral puro. Condenação em valor razoável. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Banco. Inversão do ônus da prova. Possibilidade.
Aplicação do CDC. Hipossuficiência técnica. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.
Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.
Existência de prova da materialidade e de indícios da autoria. Pleito de liberdade provisória do paciente indeferido no juízo a qui.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.
Culpa exclusiva dos requeridos reconhecida pela magistrada singular. Pedido de prejuízos estéticos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.
O pedido liberatório sustenta-se na alegação de ausência os pressupostos do art. 312 do CPP para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.
Trata-se de sentença que, em ação declaratória cumulada com cobrança, proposta pelo SINDICATO DOS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Reparação de danos. Veículo furtado. Estacionamento do empregador.
incompetência absoluta da justiça estadual, por ser tratar de relação de trabalho. No mérito, busca a reforma da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.
A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.
Nas razões de apelo, o réu reedita as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva. Sustenta
