Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.

Falência. Execução Fiscal anteriormente ajuizada. Habilitação de Crédito Tributário

Interesse de Agir.

Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

A decisão é da Segunda Turma.

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

Os recursos 1.858.965, 1.865.336 e 1.864.751 foram selecionados como representativos da controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.

Execução fiscal. Multa. Paralisação por prazo superior a 5 anos. Prescrição intercorrente declarada de ofício com prévia ouvida da fazenda pública.

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

Execução Fiscal extinta em razão da ilegitimidade passiva. Súmula 283/STF

Processual Civil.

Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .

Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Embargos à Execução Fiscal. Aplicação de multa. Vício na certidão de dívida ativa

Processual Civil. Administrativo.