Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.

Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consultoria e Treinamento

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Absolvido homem que desistiu do assalto

É crime fazer o devedor passar vergonha

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"