Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato

Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso

Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.

Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.