Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Homem é condenado por financiar tráfico de drogas de dentro da prisão

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último

Mudanças na lei favorecem condenados por corrupção de menor

Nova redação desconsidera como crime manter relações sexuais com maiores de quatorze anos

Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório

Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Negado pedido de novo júri para Alexandre Nardoni

Contra a condenação, réu pediu novo júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, vigentes à época do crime

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.

Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.

Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.

Diferenças da PLR. Ausência de pedir. Inépcia.

e 2004, conforme a cláusula 1ª da CCT, tendo postulado as diferenças respectivas, não indicou o

Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.202.

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

Homem havia sido acusado de omissão de socorro

Agravo inominado. Cartão de crédito. Negligência na prestação do serviço.

Bloqueio indevido durante viagem internacional.