Júri para acusados de participação em homicídio no bairro Chico Mendes

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis realizou na sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento do acusado de homicídio.

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.

Corte mantém suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo

A decisão foi unânime.

Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais

A Turma rejeitou o HC apresentado em favor de um delegado, acusado de formação de quadrilha, descaminho e corrupção ativa

STJ rejeita recursos de desembargadores em processo decorrente da Operação Naufrágio

O desembargador e seu filho alegaram equívoco na decisão da Corte Especial porque ?partiu de

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico

crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações.

Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.

Superior Tribunal de Justiça mantém acusada de tráfico interestadual de drogas presa

quilo de pasta-base de cocaína e 30 quilos de maconha e também com três aparelhos celulares e cinco chips de celular.

Quinta Turma não conhece de habeas corpus de empresário envolvido na Operação Boa Viagem

O habeas corpus impetrado buscava invalidar a ação penal a que o empresário responde, alegando nulidade da interceptação telefônica que propiciou a colheita das provas que fundamentam a acusação

Justiça do Rio não terá que pagar ajuda de custo a servidores por falta de previsão legal

TJRJ afirma que embora ele tenha sido o responsável pela remoção dos servidores, não lhe cabe determinar o pagamento, ou não, dos benefícios pleiteados

STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate

A consideração é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir pelo trancamento da ação penal contra C.R., de Minas Gerais, acusado da tentativa de furtar 12 barras de chocolate no valor de aproximadamente R$ 45,00.

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Apelação crime. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Irresignação defensiva.

Mantido decreto de prisão contra ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.

Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental

A paciente foi condenada a cumprir pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial

STJ: intimação do MP só se efetiva com acesso total aos autos processuais

Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.