Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 28 de outubro de 2006.

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.