Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Entre o Direito e a Guerra

O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan

Acusados também teriam favorecido a destruição e deterioração de imóvel localizado em área do

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Indenização: venda irregular de terreno

A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Ação rescisória. Correção monetária das demonstrações financeiras de 1989. Interpretação controvertida nos tribunais.

Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato

Aprovados em concurso devem receber por curso de formação

do Rio Grande do Norte, para ingresso da carreira de agente e que, em seguida, foram convocados para participarem do curso de formação a ser realizado na capital

Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se apropriar, mediante escritura pública, de pecúlios de viúva beneficiária de Caixa de Previdência.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Banco indeniza cliente

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.