Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Justiça defere liminar para que praça continue a ser usada pela população

No local seria construído um terminal rodoviário

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Democratas versus populistas

populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e

A geopolítica da vida e morte

A geopolítica é a disciplina que se ocupa em fazer uma interpretação dos fatos da atualidade e do

Plano de saúde cobre uso de acessórios

Segundo o juiz, não é ?justo e racional que o usuário se obrigue a pagar as mensalidades assumidas

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

O psicólogo jurídico e sua atuação em processos judiciais

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Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

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PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

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A Governança Corporativa e Compliance Ambiental nas Corporações

mais se faz necessário a implementação nas corporações de uma política de governanças e compliance.

Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?

não se iluda: são diversas etapas e não se resolve um processo dessa complexidade em poucos dias, como prometem alguns).

Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

transtornos à cidadã, torna-se medida indispensável e justifica-se pela própria segurança jurídica em favor da autarquia distrital. 

Guitarrista autônomo não consegue vínculo de emprego com dupla de cantores

O modo como se deu a prestação de serviços pelo reclamante é usual no mercado, revelando-se

Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.

Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se

Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa

"A sua avaliação acerca do risco à saúde e ao meio ambiente que na qual se fundou o indeferimento

Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir o INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da