Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais

os parágrafos sétimo e oitavo da cláusula décima oitava e nulo o parágrafo terceiro da cláusula

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Após decisão de tribunal, lésbicas brasileiras se casarão na Califórnia

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

nascimento, com a alteração do nome e do sexo, para fazer constar PAOLA S., do sexo FEMININO, sob a

Justiça proíbe homem de se aproximar de pato.

Uma Corte determinou que um pato de estimação deve ser protegido contra um agressor que tentou atirar nele, em Central Islip, no Estado Americano de Nova York.

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória