Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

TJMS concede a trabalhador aposentadoria por invalidez

Trabalhador foi vítima de acidente de trabalho que lhe causou a perda dos membros inferiores

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

A avó do menino S.R.G., Silvana Bianchi Ribeiro, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que o garoto, de nove anos, seja ouvido pela Justiça Federal sobre sua vontade de viver no Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro

Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos

Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho

Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno

Em uma ação de desapropriação de terra para fins de reforma agrária, o TRF1 considerou como base para indenização dos proprietários a área total encontrada pelo perito oficial, que era maior do que a registrada em cartório

JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura

Os julgadores entenderam que a alternância entre temperaturas extremas reforça o caráter nocivo do trabalho executado nessas condições, o que gera o direito da reclamante de receber a parcela.

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.

Furto mediante fraude através da Internet, vinte e uma vítimas lesadas.

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

Seguros. Plano de saúde. Pedido de autorização para internação e realização de cirurgia bariátrica. Antecipação de tutela.

Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos.

Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.