TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Sentença Condenatória

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas

Se ministro Gilmar Mendes concordar com pedido do procurador-geral da República será a primeira vez que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.