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Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

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STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições

Os dois eram investigados por prevaricação e violência política 

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

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Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

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FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade

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MP denuncia 10 por vazamento de informações sigilosas de cidadãos a Petrobras

pesquisas nos arquivos confidenciais da Polícia e forneciam informações sobre os antecedentes criminais de pessoas interessadas em trabalhar na Petrobras.

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Discurso de Ódio e censura

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Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia

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Ética de Advogados e Juízes

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.