O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG

A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar

Administrativo pela faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética e Disciplina no Serviço

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Testemunhas de defesa do caso Eliza Samudio serão ouvidas hoje

As buscas pelo corpo da ex-amante de Bruno serão intensificadas no Parque do Nado na grande Belo Horizonte

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

IAB coloca em debate o ensino jurídico virtualizado, nesta sexta-feira

Ensino jurídico virtualizado – experiências e projeções futuras será o tema do webinar que o

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.

O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

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Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Quando a corrupção não vem do Estado: os riscos ocultos nas empresas

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Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

Censo mostra falta de senso na gestão do lixo

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Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado

“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito

A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça

, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio