Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998

Locação. Ação de despejo por falta de. Pagamento. Contestação do pedido. Locatário. Purgação da mora. Depósito complementar. Intimação. Descabimento. Prova exclusivamente testemunhal. Art. 401 e 402, i, do cpc. Indeferimento. Possibilidade.

Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.

Decreto-Lei nº 1.940/82.

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28

STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União

pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral

dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados

O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei

Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado

interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar 07/02, do município

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o

Confira o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado

O edital possui informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU

Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Confira o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado

13 de fevereiro de 2023, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 37º EOU, de 30 de janeiro de 2023.