Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado

Processual Penal e Penal.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

Penal e Processo Penal

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.

Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas

A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67

Mantida ação penal contra sócio-fundador de casa de shows no RJ

A denúncia foi feita após o Canecão obter patrocínio cultural da Petrobras, por meio da Lei Rouanet

Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Elaboração de novo cálculo de liquidação de penas.

da vigência da Lei n. 11.466/2007, que acrescentou o inciso VII ao artigo 50 da LEP.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.

Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a

O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União

Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.

Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.