Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido

Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária

Afastada responsabilidade de empresa quando provada inexistência de defeito

responsabilidade civil do fornecedor quando provada a inexistência de defeito no serviço por ele prestado.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Empresa que enviou cartão de crédito ao apelante onde estavam gravados dizeres ofensivos a sua honra.

Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello

A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe exatamente para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelou o ministro.

Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.

Troca de tiros entre os detentos.

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social, comete ato ilícito. Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa, provoca dano moral indenizável.

Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na prestação de serviço.

A demora na instalação de tronco telefônico de usuário comercial, acarreta-lhe prejuízos econômicos, abalando sua imagem comercial perante terceiros e violando direito deste e ensejando indenização por danos morais.

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Furto em Zona Azul não é de responsabilidade da Prefeitura

A zona azul se destina a oportunizar a que maior número de munícipes use as vagas, especialmente em vias e logradouros públicos mais movimentadas da cidade e congestionadas pelo trânsito.

Breves comentários sobre o nexo causal em responsabilidade civil

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta

Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.

A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF

Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

Pode a mãe escolher sozinha o nome do filho, deixar de prestar informações ao pai acerca do pré-natal ou impedi-lo de comparecer ao berçário na data do parto? A resposta negativa para os três questionamentos consta do parecer produzido pela relatora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), aprovado pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (27/10).