Agravo. Recurso de revista. Procuração inválida.

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ação declaratória negativa de existência de relação jurídica tributária. Restituição dos valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Danos morais. Indenização.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Descabimento. Comissões sobre vendas. Confissão ficta.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

Cautelar preparatória. Recurso de agravo de instrumento.

Preliminar de conversão em agravo retido. Afastada. Empréstimo debitado em conta corrente

Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.

Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.

Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar.

Liminar deferida para obstar a entrega do prêmio objeto do bingo.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Plano de saúde. Tratamento fonoaudiólogico. Limitação pela seguradora (nos termos do contrato) a seis sessões por ano.

Conhece-se do Agravo de Instrumento porque é tempestivo (fls. 2 e 106), foi preparado (fls. 109) e

Indeferimento de justiça gratuita pressupõe contestação da parte contrária

A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo de instrumento para conceder o benefício da

Habeas corpus. Progressão ao regime semi-aberto concedida pelo juízo das execuções criminais. Agravo em execução ajuizado pelo Ministério Público. Remição.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Simples atualização da base de cálculo do IPTU não precisa ser realizada por lei, diz PGR

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