Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Câmara aprova projeto que altera correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano)

Caixa Econômica Federal deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores

Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta.

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS

monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação de planos econômicos

Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto

Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho

Ainda que o trabalhador acidentado tenha recebido o auxílio doença comum e não o acidentário, por culpa do empregador, este não fica liberado de sua obrigação legal

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.

Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica

O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor