Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado

concorrente teria ofendido seus direitos de personalidade, praticando concorrência desleal e publicidade comparativa, o que seria proibido

Mantida condenação a ex-prefeito Palocci e valor de multa é reduzido

valor atualizado da remuneração recebida à época, além da suspensão dos direitos políticos por três

Exames de Ordem em Portugal estão ameaçados

Lei 2/2013, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro deste ano,tem com objetivo frear a fúria das associações profissionais em controlar o mercado

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei

Sucessão trabalhista. Plano de saúde instituído pelo empregador sucedido e cancelado pelo sucessor. Alteração contratual lesiva. Ilegalidade.

Configura alteração contratual lesiva proibida em lei a supressão de cobertura assistencial

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

"lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos

Injustiça não vale

Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas

. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A. 

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do

Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008.

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

Human Artistry Campaign

O mundo tem estado preocupado com o avanço das IAs e a função de criação que é inerente ao ser humano além da varreduras pela internet criando assim o que seria novo e não é, trata-se de cópia de criações humanos sem a devida autorização.

Direito da propriedade intelectual: marcas, copyright, domínio público e afins

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

Auto de infração. Legalidade. Crime ambiental. Artigos 50 e 64 da Lei nº 9.605/98. Destruição de vegetação fixadora de dunas. Construção em solo não edificável.

Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias

Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram