Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

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Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

O Ministério Público na Nova Lei de Falências

Mario Moraes Marques Junior - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial