STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Juros de mora. Índice a ser aplicado. Lei nº 9.494/97.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.